Fiscalidade - Esclarecimento sobre Despacho Conjunto

A APAF - Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol publicou no seu sítio e revista o despacho sobre o regime Fiscal a aplicar aos árbitros que foi enviado para publicar no Diário da República.

Consulte aqui o documento:
 
Despacho Conjunto nº 19316/2010  (DR, 2ª Série, nº252, de 30.12.2010)

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Comunicação sobre os Estatutos / Processo Eleitoral na Federação Portuguesa de Futebol

Os Corpos Sociais da APAF – Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol, reunidos no dia 3 de Janeiro de 2011, na cidade de Leiria, com o objectivo de analisarem a situação existente no seio da Federação Portuguesa de Futebol, nomeadamente a adequação dos seus Estatutos aos Diplomas legais em vigor, bem como a marcação do ato eleitoral para o dia 5 de Fevereiro de 2011, decidiram o seguinte:

1 – Não estando de acordo com a Lei de Bases da Educação Física e do Desporto, e com o Regime Jurídico das Federações Desportivas, nomeadamente com a eleição de alguns Órgãos da FPF, através do método de Hondt, onde se inclui, o Conselho de Arbitragem, entendem no entanto que é urgente adequar os Estatutos federativos com a Lei em vigor, devolvendo ao futebol português a tranquilidade necessária para o seu funcionamento.

2 – Entendem ainda, não fazer qualquer sentido a realização de eleições, já marcadas para o dia 5 de Fevereiro de 2011, ao abrigo dos actuais Estatutos da FPF, pelo que não participarão no referido ato.

3 – Reafirmar a total disponibilidade, para em conjunto com os restantes Sócios Ordinários da FPF, encontrar o consenso necessário para aprovar os novos Estatutos, para que os mesmos fiquem conformes com as Leis em vigor, sem embargo de continuar a pugnar, em conjunto com os restantes Sócios Ordinários da FPF, no sentido de eliminar dos referidos Diplomas legais, os aspectos negativos que os mesmos contêm.

4 – Por último, manifestam a disponibilidade total da APAF, mandatando para tal a sua Direcção, para em conjunto com os demais Agentes Desportivos, encontrar as melhores soluções para a arbitragem e para o futebol português.

Leiria, 3 de Janeiro de 2011

in:APAF

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Luís Guilherme julga que crise não vai afectar árbitros profissionais mas receia árbitros da FPF

Luís Guilherme teme pelos prémios aos árbitros ligados à Federação, já nos campeonatos profissionais a crise não irá afectar os rendimentos dos juízes de elite.

Embora seja ano de crise, as tabelas de remunerações da arbitragem na Liga de Clubes não deverão sofrer alteração.

A Associação Portuguesa dos Árbitros de Futebol (APAF) sabe que o momento é de grande contenção económica, mas há alguma segurança quanto aos valores até ao final da temporada, mesmo estando prevista a qualquer momento a mudança para a alçada da Federação.

Luís Guilherme não mostra grandes preocupações quanto às verbas que continuarão a ser disponibilizadas para a arbitragem nas competições profissionais.

O maior problema tem a ver com os árbitros sob a alçada da Federação, que podem ver os prémios que recebem ameaçados.

A suspensão da utilidade pública desportiva começa a ter enormes custos que por arrastamento afectam os Conselhos de Arbitragem das associações, havendo mesmo já alguns a pedirem demissão dos cargos por não conseguirem suportar esses custos.

Luís Guilherme pede um entendimento urgente na questão dos estatutos sob pena de 2011 ser um ano bastante penalizador para esta área.

Nesta conversa com a TSF, o presidente da APAF continua a acreditar que o caminho da profissionalização é irreversível, mas terá de ser feito com normas precisas, depois dos falhanços dos projectos piloto com centros de alto rendimento a Norte e a Sul. O problema é que 2011 promete ser um ano mau para dar continuidade ao projecto.

Quanto a 2010, em final de ano, balanço positivo. A presença da equipa liderada por Olegário Benquerença no Mundial foi o aspecto mais relevante, sendo que Luís Guilherme enaltece também a cada vez maior contenção dos agentes desportivos quanto às arbitragens.

Para 2011, a APAF promete continuar a dar passos que assegurem alguma evolução no sector.

Podem ouvir as declarações aqui.

in: Renasçenca

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