terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Comunicação sobre os Estatutos / Processo Eleitoral na Federação Portuguesa de Futebol


Os Corpos Sociais da APAF – Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol, reunidos no dia 3 de Janeiro de 2011, na cidade de Leiria, com o objectivo de analisarem a situação existente no seio da Federação Portuguesa de Futebol, nomeadamente a adequação dos seus Estatutos aos Diplomas legais em vigor, bem como a marcação do ato eleitoral para o dia 5 de Fevereiro de 2011, decidiram o seguinte:

1 – Não estando de acordo com a Lei de Bases da Educação Física e do Desporto, e com o Regime Jurídico das Federações Desportivas, nomeadamente com a eleição de alguns Órgãos da FPF, através do método de Hondt, onde se inclui, o Conselho de Arbitragem, entendem no entanto que é urgente adequar os Estatutos federativos com a Lei em vigor, devolvendo ao futebol português a tranquilidade necessária para o seu funcionamento.

2 – Entendem ainda, não fazer qualquer sentido a realização de eleições, já marcadas para o dia 5 de Fevereiro de 2011, ao abrigo dos actuais Estatutos da FPF, pelo que não participarão no referido ato.

3 – Reafirmar a total disponibilidade, para em conjunto com os restantes Sócios Ordinários da FPF, encontrar o consenso necessário para aprovar os novos Estatutos, para que os mesmos fiquem conformes com as Leis em vigor, sem embargo de continuar a pugnar, em conjunto com os restantes Sócios Ordinários da FPF, no sentido de eliminar dos referidos Diplomas legais, os aspectos negativos que os mesmos contêm.

4 – Por último, manifestam a disponibilidade total da APAF, mandatando para tal a sua Direcção, para em conjunto com os demais Agentes Desportivos, encontrar as melhores soluções para a arbitragem e para o futebol português.

Leiria, 3 de Janeiro de 2011

in:APAF

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