Deve ou não avançar-se para a profissionalização dos árbitros? Se sim, qual o melhor caminho para o fazer? Estas foram as duas perguntas colocadas pelo Governo e o grupo de trabalho criado para discutir o tema responde claramente que o caminho é os árbitros serem profissionais, embora esta mudança deva ser feita por etapas, começando com um grupo restrito de juízes de futebol e podendo eventualmente ser alargada a outras modalidades mais tarde.
“Houve um largo consenso no grupo de trabalho de que se deve caminhar por etapas para a profissionalização dos árbitros e que esta deve começar no âmbito do futebol, nas competições profissionais”, explicou ao PÚBLICO João Leal Amado, o jurista que presidiu ao grupo de trabalho criado para debater a arbitragem. “A primeira, e provavelmente a única modalidade, que tem condições para o fazer, até pelas questões financeiras, é o futebol”, acrescentou este professor de Direito em Coimbra.
No relatório que será hoje apresentado publicamente e a que o PÚBLICO teve acesso, os membros deste grupo de trabalho afirmam que “poucas dúvidas surgiram quanto à necessidade e conveniência de profissionalização dos árbitros internacionais (a pequena parte no topo da carreira)”.
No caso do futebol — modalidade em que jogadores e treinadores são profissionais e que os jogos são transmitidos pela televisão —, o grupo de trabalho assume até “que raia o ridículo que um árbitro se apresente como alguém que se dedica, a título profissional, a outro tipo de actividade (empregado bancário, funcionário público, etc.), surgindo no terreno de jogo como um amador, como alguém que se dedica à arbitragem por puro deleite ou por “espírito de missão”, mas sem fazer disso a sua actividade principal”.
Apesar da defesa acérrima da solução de os árbitros serem profissionais, vista como uma forma de melhorar a sua preparação e reduzir os erros, os membros do grupo também avisam que a ela não funcionará como “uma panaceia”: “Não irá terminar com os erros de quem decide. Tal como, aliás, a profissionalização dos atletas não impede que estes falhem, tantas e tantas vezes, durante a competição desportiva. Tal como, de resto, a profissionalização dos treinadores não impede que estes errem e se enganem amiúde”, lê-se no relatório.
Respondida a primeira questão, o grupo de trabalho partiu então para a segunda pergunta, debruçando-se sobre a melhor forma de o fazer. Sempre salientando que o processo deve ser conduzido com “prudência”, o grupo de trabalho propõe como melhor solução jurídica os árbitros terem um contrato de trabalho (e não de prestação de serviços) com as federações ou ligas profissionais, aconselhando ao Governo que deixe alguma margem de liberdade.
“As federações e os árbitros disporiam, assim, de liberdade para eleger a modalidade contratual que fosse considerada preferível, em função da realidade subjacente a cada modalidade desportiva (por exemplo, escolhendo entre o contrato de trabalho a termo ou sem termo), quanto aos direitos e deveres de cada uma das partes (por exemplo, exigindo ou não exclusividade ao árbitro), quanto à retribuição do árbitro e ao tempo de trabalho e quanto às formas de extinção do contrato (por exemplo, prevendo a extinção do mesmo em caso de avaliação negativa do árbitro, no final da época desportiva)”, lê-se no relatório destes peritos. O documento admite que a exclusividade seria o ideal, mas também refere que essa imposição poderia afastar “árbitros com qualidade” e que não estarão dispostos a dedicar-se em exclusivo a esta actividade.
Quem são?
O grupo de trabalho sobre a profissionalização dos árbitros foi liderado por João Leal Amado, professor de Direito na Universidade de Coimbra. Os outros seis membros do grupo foram Júlio Gomes (docente de Direito na Universidade Católica do Porto), Lúcio Miguel Correia (jurista), Vicente Moura (presidente do Comité Olímpico de Portugal), Henrique Torrinha Cardoso (representante da Confederação do Desporto de Portugal), Carlos Esteves (ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol) e Vítor Pereira (ex-presidente da Comissão de Arbitragem da Liga Portuguesa de Futebol Profissional e novo presidente do Conselho de Arbitragem da FPF, após as eleições de 10 de Dezembro).
In:Publico
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